Vamos falar sobre um assunto importante para o futuro da privacidade e proteção de dados! Queremos compartilhar com vocês a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o PL 2338/2023, que trata sobre Inteligência Artificial.
A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, tem como objetivo proteger os dados pessoais dos usuários e garantir que as empresas atuem de forma transparente e responsável em relação aos seus dados. Com a crescente utilização da Inteligência Artificial, tornou-se essencial adequar ainda mais a legislação para lidar com essa tecnologia e seus potenciais impactos na privacidade.
O PL 2338/2023, também conhecido como Lei de Inteligência Artificial, está em tramitação no Congresso Nacional e pretende estabelecer diretrizes e responsabilidades para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Ele busca assegurar que os sistemas de IA sejam projetados e operados de forma a respeitar os princípios éticos e de proteção de dados estabelecidos pela LGPD.
A relação entre a LGPD e o PL 2338/2023 é crucial, pois a IA pode ser utilizada para coletar e processar uma quantidade monumental de dados pessoais. Para garantir a segurança dessas informações, a LGPD estabelece a necessidade de obter o consentimento do usuário para a coleta de dados, além de determinar a responsabilidade das empresas em proteger e garantir a confidencialidade dessas informações.
O PL 2338/2023 expande essas diretrizes e inclui a necessidade de transparência e prestação de contas por parte dos sistemas com IA. Além disso, busca a proteção contra viés algorítmico e discriminação, visando garantir que a tecnologia seja utilizada para o bem-estar da sociedade como um todo, sem prejudicar indivíduos ou grupos específicos.
A união entre a LGPD e o PL 2338/2023 é fundamental para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial em nosso país.
