Direito Tributário

Segundo dados do IBGE¹, 95% das empresas brasileiras acabam pagando impostos indevidamente. Esse dado alarmante revela a complexidade do sistema tributário nacional e a falta de orientação adequada, especialmente para empresas enquadradas no Simples Nacional. Esse regime, criado para simplificar a tributação, frequentemente leva a erros que resultam em pagamentos excessivos, impactando diretamente a saúde financeira das empresas.

Os impostos que mais geram dúvidas e erros no pagamento são o ICMS, ISS e a Contribuição para o INSS. No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), muitas empresas do Simples Nacional acabam recolhendo alíquotas maiores do que as devidas, especialmente em operações interestaduais. O ISS (Imposto sobre Serviços), por sua vez, é outro tributo que gera confusão, principalmente em relação à correta identificação dos serviços tributáveis e as alíquotas aplicáveis em diferentes municípios. Já a Contribuição para o INSS, ligada à folha de pagamento, muitas vezes é calculada incorretamente, gerando tanto pagamentos indevidos quanto problemas de fiscalização.

A falta de conhecimento profundo sobre as nuances do Simples Nacional e a interpretação das legislações estaduais e municipais contribuem significativamente para esses erros. Além disso, a falta de uma revisão periódica das obrigações tributárias deixa as empresas vulneráveis a continuar pagando valores maiores do que deveriam. É essencial que as empresas revisem constantemente seus processos de apuração e recolhimento de tributos para identificar possíveis falhas e evitar prejuízos.

Contar com o apoio de um assessor jurídico especializado em direito tributário é crucial para garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas vigentes e, ao mesmo tempo, não estejam pagando mais impostos do que o necessário. Um advogado especializado pode realizar um diagnóstico completo da situação fiscal da empresa, identificar pontos de vulnerabilidade e sugerir soluções que tragam economia tributária e segurança jurídica.

Em um cenário onde a maioria das empresas está perdendo recursos valiosos devido a erros na apuração de impostos, o investimento em um assessoramento jurídico especializado não é apenas uma necessidade, mas uma medida estratégica para garantir a sustentabilidade e o crescimento da empresa. Com a orientação correta, é possível corrigir erros passados e otimizar a gestão tributária, assegurando que cada centavo seja corretamente aplicado.